Добрый день 🌞 Новосибирск . Мы редко обращаем внимание на то, как меняется город. Особенно, когда живёшь в нём, всё вокруг становится привычным. 🤭 . Развивается так называемое «тоннельное» зрение. Фотография позволяет увидеть изменения городской архитектуры гораздо отчётливее. . Автор Степанов Слава. Источник: m.fishki.net #pen#penalsibirsk #penal #пеналновосибирск
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Nosso Código Penal em seu artigo 138 a 140, considera como crime a violação da honra de um indivíduo. Assim, quem é ofendido, tem o respaldo da Lei para ingressar uma ação contra o ofensor. Mas cada um tem sua particularidades. Calúnia é fazer uma acusação falsa, dizendo que uma pessoa cometeu um crime.. A pena é detenção de seis meses a dois anos e o pagamento multa. Já a Difamação é denegrir a reputação de uma pessoa ao relatar um fato, mas contanto que esse fato não seja crime. Um exemplo seria afirmar que uma pessoa é um pingaiada. É a verdadeira fofoca. A pena é de detenção de três meses a um ano e o pagamento de uma multa. Por último vem a injúria que é ofender a dignidade de uma pessoa com insultos e xingamentos. Ou seja, utilizar adjetivos negativos para se referir a uma pessoa. A pena para o crime é a detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Questão: Ano: 2018 Banca: VUNESP - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil: Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta. A) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido. B) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade. C) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções. D) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.. Gabarito letra"C". Fica a dica. #concursospublicos #vidadeconcurseira #oabeirosdeplantao #direitos #penal
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O dono do sítio de Atibaia que serviu para condenar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quer vendê-lo. Ele enviou petição à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (22/4) para que o sítio não vá a leilão, o que derrubaria o preço de compra, e possa ser vendido diretamente por ele. - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ #direito #direitopenal #direitoadministrativo #direitoporamor #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitodotrabalho #advogada #advogado #advogados #advocacia #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #penal #petições #peticaoinicial - #regrann #lula #sitio #pt
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Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC (abreviação de “mestre de cerimônias”, usada para denominar cantores de funk, rap e hip hop). Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a competência da Justiça Comum para a concessão de autorização para trabalho artístico infantil, o caso envolve condições de trabalho moralmente degradantes. - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ #direito #direitopenal #direitoadministrativo #direitoporamor #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitodotrabalho #advogada #advogado #advogados #advocacia #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #penal #petições #peticaoinicial - #regrann #kondizilla #funk
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Na última quinta-feira (18/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou extinto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo no qual impossibilitou que o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, concedesse entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação. - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ #direito #direitopenal #direitoadministrativo #direitoporamor #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitodotrabalho #advogada #advogado #advogados #advocacia #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #penal #lula #pt #diastoffili #stf
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A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de dano moral, para professora agredida por aluno dentro de sala de aula. Para o colegiado, é dever do Estado fiscalizar o estabelecimento educacional e punir comportamentos inadequados de alunos sob sua responsabilidade. - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ #direito #direitopenal #direitoadministrativo #direitoporamor #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitodotrabalho #advogada #advogado #advogados #advocacia #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #penal #petições #peticaoinicial - #regrann #ministeriodaeducacao #mec #professores
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ - ⠀⠀⠀ #direito #direitopenal #direitoadministrativo #direitoporamor #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitodotrabalho #advogada #advogado #advogados #advocacia #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #penal #petições #peticaoinicial - #violenciadomestica #mulher
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Los abogados son como el vino, si no nota la diferencia y elige al más barato no se queje del dolor de cabeza 👌🏻 @jorgenunezabogados -------- #buffetabogados #derecho #litigio #law #pasion #dedicacion #civil #penal #laboral #comercial #financiero #tributario #administrativo #bucaramanga #colombia #bogota #medellin #sucre #barichara #barrancabermeja
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