#Rep#Repost @nac@nacaojuridica • • • • • • #Repost @nacaojuridica • • • • • • 🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS⠀ ⠀ Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.⠀ . . . #nacaojuridica #consumidor #direito #inss #civil #civel #oab #examedeordem #advogado #advogada #advocacia
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⚖📚NÃO, VOU COBRAR NÃO, VAI SER TUDO DE GRÁTIS HAHA . Opa, tudo bem estudante? Estou aqui pra ajudar você a alcançar o tão sonhado sonho, que é entrar na OAB, sabemos que passa só quem estuda, e você tem a chance assim como muitos tiveram e agarrou essa chance ou não. Temos um cronograma ideal para isso, onde seus conhecimentos cresceram e onde você se sentirá preparado para entrar na OAB. Desejo muita boa sorte nessa carreira magnífica. . . . . . #direito #direitopenal #advogada #advogado #advogados #oab #faculdadededireito #tribunais #delegado #pontadelgada #juridico #civil #processocivil #direitodoconsumidor #advogadas
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Aproveitando esse #tbt onde recentemente realizei defesa perante o Tribunal do Júri com participação do nosso colaborador @higor_rafaell89 @ass.jur.claudiocanuto, gostaria de falar sobre MEDO 😱. . 🔹Na verdade o receio de falar em público está diretamente relacionado ao medo de receber críticas, gerando complexo de inferioridade e falta de iniciativa. . 🔹Eu particularmente demorei muito a realizar o sonho de atuar perante o Tribunal do Júri por medo e também por achar que deveria fazer a melhor defesa de todos os tempos. . 🔹Se você advogado jovem tem esse sonho mas ainda não conseguiu realizar por medo, sugiro que procure adquirir uma linguagem corporal confiante através de cursos de oratória e principalmente, permita-se ser VULNERÁVEL bastando para isso estar preparado o SUFICIENTE - evolução adquire-se com a prática. Boa sorte e sucesso. . 💫 #advogada #advogado #advogarcomresultado #empreendedorismojuridico #gestaojuridicaplena
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O adicional de insalubridade vai depender do grau da exposição, sendo mínimo, médio ou máximo, pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. O trabalho em condições insalubres ainda que intermitente, envolve maior perigo para saúde do trabalhador, e por isso ocasiona o aumento na remuneração do empregado nessas condições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . #direitodotrabalho #empregado #ins#insalubridade #trabalhista #advogada #jus#justiçadotrabalho #mpt #mbmadvogados #insalubridade #empregador #empresa #peao #clt #justiça #brasil #trabalhador #ipatinga #periculosidade #minasgerais #feriado
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Muitos estabelecimentos, como lojas de conveniência e mercados de bairro, oferecem ao consumidor a opção de comprar refrigerantes, sucos e cerveja gelados, próprios para o consumo imediato. Mas muitos desses lugares cobram mais caro por essa comodidade. A dúvida que fica é: isso é permitido? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/2011), é um direito básico do consumidor ter a informação adequada sobre preços, para que possa fazer a sua escolha. Portanto, se a diferença de valores entre a bebida quente e a gelada não for previamente informada, isso não é permitido. #📣 #atenção #direitodoconsumidor #codigodefesadoconsumidor #bebidas #podemter #precos #diferentes #desde #que #previamente #especificados #exijam #seusdireitos #consumidores #fiquempordentro #fiquemligados #Direito #advocacia #advogada #consultoriajuridica #viadirect✅
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A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma médica por ter utilizado o prontuário de uma paciente num processo em que é ré, mas sem autorização. Além de manter sentença que determinou a retirada do prontuário do processo, os desembargadores do TJ-RS condenaram a médica a pagar R$ 1 mil à paciente. Com os documentos clínicos, a médica quis provar, naquele processo, que não estava passeando ‘‘na noite’’, mas retornava para casa com colega de trabalho após ter atuado em um parto. A exposição, sem autorização, motivou a paciente a pedir indenização por danos morais, alegando que houve violação de sigilo médico. Fonte: Conjur #direito #dicasjuridicas #justice #law #informacoesjuridicas #dicasoab #direitodotrabalho#direitopublico #direitoambiental  #direitocivil #direitomedico #direitopenal #direitoadministrativo #direitoprevidenciario #direitoconstitucional #justica  #direitoporamor #dicasdedireito #oab #oabbahia #concurso #concursospublicos #oabdeprimeira #estudos #jovemadvocacia #advogada #advogado #salvador #bahia #brasil
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